Com inscrição gratuita e aberta a todos interessados, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) recebe Secretaria-Executivo da Sefaz/SP, Rogério Campos, para discutir o mais recente e inovador programa de transação tributária do Estado de São Paulo, o “Resolve Já”, dia 30/11 (quinta-feira), 16h30. O evento será transmitido pelo sistema Zoom e as inscrições para acesso podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/evento-online/comite-tributario-permanente-de-transacao-tributaria-abat/2235150?d=ABAT
Este programa é a medida que estimula a autorregularização tributária, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento. De acordo com os realizadores, uma grande inovação do “Resolve Já” é permitir que o pagamento seja feito aproveitando-se de créditos acumulados de ICMS e de valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária – o que até então não era possível.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 23.11.2023