Conceito já implementado por lei em diversos países europeus, a Devida Diligência em Direitos Humanos chega ao Brasil como uma ferramenta para empresas se engajarem na prevenção a violações a direitos humanos em sua cadeia de valor;
O material foi lançado oficialmente na Conferência Ethos 360°, em São Paulo, em 22 de novembro
O Instituto Ethos, em parceria com as empresas associadas e junto do escritório TozziniFreire Advogados, lançou o Guia Prático - Devida Diligência em Direitos Humanos: Ferramentas para Implementação nas Empresas. A divulgação do material aconteceu durante o segundo dia da Conferência Ethos 360°, em São Paulo, em 22 de novembro. Por meio de uma linguagem acessível e democrática, o guia define e propõe a aplicação do processo de Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH), metodologia de gestão de riscos e impactos das atividades empresariais em direitos humanos.
O material tem como objetivo contribuir para que as empresas adotem as melhores práticas em suas atividades e cumpram os compromissos com os direitos humanos em toda a cadeia de valor. O guia exemplifica como o conceito pode apoiar as empresas no cumprimento de sua responsabilidade social, possibilitando a previsão de possíveis riscos e impactos de violações de direitos humanos em toda a cadeia. Seu conteúdo abarca ferramentas de prevenção, mitigação, reparação e monitoramento de violações a direitos humanos, assim como exemplos de países que já possuem legislação no tema, como França, Alemanha e Noruega.
As etapas para o alinhamento das empresas à agenda passariam pelo mapeamento das atividades e operações, a identificação de riscos, a implementação de mecanismos para prevenção, mitigação, monitoramento e reparação de impactos negativos, e o acompanhamento de resultados, com reporte público para todos os stakeholders.
O Guia foi lançado em painel com a participação de Scarlett Rodrigues, Coordenadora de Projetos em Direitos Humanos do Instituto Ethos, Luiz Carlos S. Faria Jr, Advogado da área de Empresas e Direitos Humanos de TozziniFreire Advogados, e Lucas Carvalho, analista de projetos de Direitos Humanos do Instituto Ethos. De acordo com Scarlett Rodrigues, “o material parte do princípio de que não há uma fórmula única para mapear e definir processos acerca do impacto das empresas. O conteúdo do Guia mostra os caminhos e diretrizes para construir seu mapeamento de riscos a partir da realidade de cada companhia”.
“Vemos muitos clientes travarem ao conhecerem o conceito de devida diligência em direitos humanos. Querem atuar para prevenir impactos negativos em direitos humanos, mas, por ser um processo contínuo e com muitas camadas, não sabem por onde começar. Por isso, o material busca munir as empresas de ferramentas para que consigam mergulhar nessa jornada.”, explica Clara Serva, sócia responsável pela área de Empresas e Direitos Humanos de TozziniFreire Advogados.
Para Luiz Carlos Faria Jr., “esse guia prático se propõe a iniciar conversas com as empresas, para que elas possam discutir sobre temas de direitos humanos, mapear aquilo que elas já fazem e então partirem para a condução de um processo de Devida Diligência em Direitos Humanos. A ideia é que seja um documento vivo, que vá sendo complementado a partir da experiência das empresas.”
Para acessar o Guia Prático - Devida Diligência em Direitos Humanos: Ferramentas para Implementação nas Empresas na íntegra, clique aqui.
SOBRE O INSTITUTO ETHOS
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é a organização da sociedade civil brasileira pioneira na mobilização de empresas por uma atuação justa e responsável. O Ethos nasceu ASG (ESG), pois desde 1998, as pautas da responsabilidade social, da ética e da sustentabilidade guiam todas as suas atividades. O Instituto desenvolve indicadores para auxiliar as empresas a compreenderem a sua situação e os caminhos para se tornarem mais diversas, inclusivas e éticas. Com mais de 460 associadas, o Ethos realiza diversas atividades de advocacy colaborativo e coordena a Conferência Brasileiro de Mudança do Clima ao lado das principais organizações do setor.
SOBRE O TOZZINIFREIRE
TozziniFreire é uma organização de serviços jurídicos, líder na América Latina, com atuação em todas as áreas do direito empresarial e histórico relevante no atendimento a empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores. Com unidades próprias em diversas cidades do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Campinas, e em Nova York), TozziniFreire garante padrão único de qualidade e atendimento aos clientes e os mesmos recursos em todo o País.
TozziniFreire Advogados, que completou 47 anos de atuação em setembro, conta com 56 áreas e 25 grupos setoriais, 98 sócios e mais de 1.200 profissionais. O escritório tem desempenhado papel relevante em muitas das operações mais significativas conduzidas no Brasil, que contribuíram para o crescimento da economia do País nas últimas décadas.
Fonte: Fato Relevante, em 15.12.2023