Balanço da Autoridade lista 1.063 incidentes de segurança de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados fez um balanço dos primeiros quatro anos como principal órgão regulador da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. Criada em 2018 junto à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), a ANPD desempenha um papel central na elaboração de normas e no acompanhamento das práticas de empresas e instituições públicas quanto ao uso responsável de dados.
O relatório lista a publicação de diversas resoluções e guias orientativos que ajudam agentes de tratamento de dados a compreender e aplicar a LGPD – como é o caso do projeto piloto de sandbox regulatório para inteligência artificial. Essas orientações abrangem desde regras sobre o papel do encarregado de proteção de dados até regulamentações específicas para pequenos negócios, sempre buscando facilitar a conformidade com a legislação de maneira proporcional ao porte e ao risco das atividades.
Fonte: Convergência Digital, em 13.11.2024