Prazo para envio da declaração é até 28 de fevereiro de 2025
Empresas com 100 ou mais empregados, em dezembro de 2024, deverão submeter a declaração de igualdade salarial até 28 de fevereiro de 2025, com informações sobre políticas e iniciativas relacionadas ao trabalho da mulher, por meio do Portal Emprega Brasil.
O formulário para envio da declaração já está disponível no Portal Emprega Brasil. Há uma mudança em relação à versão anterior: na pergunta sobre os critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira adotados pela empresa, o critério de tempo de experiência profissional é restrito ao período no estabelecimento ou empresa.
As informações contidas na declaração servirão de parâmetro para a elaboração do relatório de transparência pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deve ser divulgado pelo próprio MTE até 17 de março de 2025 e publicado pelas empresas até 31 de março de 2025.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Trabalhista do Mattos Filho.
Fonte: Mattos Filho, em 10.02.2025