Uma das ferramentas é a formação de Equipes Conjuntas de Investigação; declaração foi na assembleia da Aiamp, na Cidade do México
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira (5) na Cidade do México, o combate à corrupção como uma prioridade de atuação dos Ministérios Públicos. Para ela, uma das formas de se fazer isso é por meio da integração dos países para enfrentar os crimes internacionais. “O combate ao crime organizado transnacional é uma prioridade da nossa década e está em nossas mãos executar esta tarefa. Por isso é tão importante a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI), a atuação da Rede e os trabalhos de cooperação no âmbito da Aiamp”, disse Dodge durante a XXVI Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que está sendo realizada na Cidade do México.
A PGR ressaltou que um dos dificultadores da atuação dos Ministérios Públicos em vários países é a falta de apoio dos governos na luta contra os crimes transnacionais. “A corrupção mata. O direito penal não é somente um mecanismo de punição, é preciso que tenha efeito inibitório”, salientou Raquel Dodge.
Extradição – A extradição de réus também foi uma das pautas da Assembleia da Aiamp. Raquel Dodge salientou a possibilidade de a Aiamp considerar a adoção de um protocolo para favorecer a “transferência de jurisdição” como uma técnica para processar os réus que não podem ser extraditados, já que muitos países têm legislação que impede a extradição de nacionais. A adoção do protocolo, segundo Dodge, seria uma forma de se evitar a impunidade. A PGR também sugeriu a inclusão do aspecto da equidade de gênero nos grupos de trabalho e redes da Aiamp. Dodge manifestou apoio à proposta de criação de um Código de Ética para a atuação dos procuradores, apresentada por representantes do Chile.
Resultados – A secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó, apresentou os resultados do evento da Rede Ibero-americana de Procuradores contra a Corrupção, realizado pela primeira vez no Brasil, em agosto deste ano. O evento originou uma carta aberta em que representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai se comprometeram a estabelecer mecanismos de simplificação e de compartilhamento de informações para reprimir os crimes do colarinho branco. Além disso, na Ata divulgada os integrantes decidiram sistematizar uma lista de boas práticas adotadas por cada país, bem como compilar jurisprudência e documentos relacionados ao combate à corrupção em nível doméstico e regional.
A 26ª edição da Assembleia Ordinária da Aiamp, que começou hoje, será encerrada nesta quinta-feira (6) a tarde, na Cidade do México. Amanhã, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fará a apresentação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 05.09.2018.
Foto: Divulgação/SCI