A Estratégia objetiva definir as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro
A corrupção e a lavagem de dinheiro são problemas de escala universal em proporções menores ou maiores em cada país. Para combater essas modalidades criminosas, que afetam diretamente os cidadãos, os Estados buscam cada vez mais reunir esforços entre os diferentes organismos nacionais e internacionais.
Foi nesse contexto que surgiu, em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) com o objetivo de somar esforços e melhorar a integração e a atuação dos diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidos com a temática, além de buscar soluções concretas para esses problemas.
A Estratégia tem a função de definir as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, executando – anualmente - um planejamento das Ações que serão realizadas no ano seguinte.
Focados em três eixos: prevenção, detecção e punição; os representantes das mais de 95 instituições participantes da Enccla se reúnem em grupos de trabalho (GTs), ao longo de cada ano, com o objetivo de discutir e encontrar soluções para as lacunas identificadas.
Em 2018, esses GTs trabalharam com foco nas 11 Ações definidas no ano anterior. Para o próximo ano, já estão sendo desenhadas as ações que serão validadas na XVI Reunião Plenária, que acontecerá de 19 a 23 de novembro, em Foz do Iguaçu.
A Enccla tem como característica a horizontalidade, adotando decisões por consenso. Sua governança é composta pelas seguintes unidades: Plenária, que se reúne anualmente para aprovar os resultados das ações do ano em curso e para desenhar as ações a serem desenvolvidas no ano seguinte; Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que acompanha o desenvolvimento das ações, decide sobre sua composição e toma outras decisões sobre a governança da rede de colaboradores; Grupos de Trabalhos das Ações, que desenvolvem essas ações e Secretaria Executiva, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), que desempenha as funções administrativas.
XVI Reunião Plenária
Anualmente, os representantes das instituições integrantes da Enccla se reúnem no mês de novembro em Reunião Plenária. Este ano, será entre os dias 19 a 23, em Foz do Iguaçu. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).
Na abertura (19), serão divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. Essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.
Entre os dias 20 a 22, os participantes se reunirão em grupos de trabalho para discutir e definir as propostas de ações que serão executadas ao longo de 2019. Elas serão formalizadas durante o encerramento da Reunião (22), que contará com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, estando confirmadas também a participação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e demais autoridades.
Além do fechamento de um ciclo, a Reunião Plenária anual também inicia um novo ciclo de trabalho.
Resultados
Ao longo desses quinze anos de existência, a Estratégia já alcançou importantes resultados como, por exemplo: a criação da métrica da transparência, criação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, desenvolvimento de diretrizes para a implantação e funcionamento do controle interno nos estados e municípios, fortalecimento da atuação das polícias civis na luta contra a lavagem de dinheiro, criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e elaboração de leis fundamentais para o avanço na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Os resultados de cada ano vão se somando aos dos anos anteriores e multiplicando a força de luta das instituições e do próprio Estado brasileiro contra à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fonte: Ministério da Justiça, em 09.11.2018.