Guia de Remédios Antitruste e Resolução sobre acesso a documentos de investigações concorrem na categoria “Best Soft Law”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é mais uma vez finalista do prêmio Antitrust Writing Awards promovido pela revista francesa Concurrences, especializada em política antitruste.
A indicação é um reconhecimento internacional pelos constantes esforços da autarquia em aprimorar suas normas e diretrizes com o objetivo de oferecer maior transparência e segurança jurídica ao mercado e à sociedade.
A autarquia concorre em duas seções da categoria “Best Soft Law”, que reúne publicações com as melhores práticas de autoridades antitruste do mundo.
Em “General Antitrust”, o Guia de Remédios Antitruste disputa o prêmio com publicações elaboradas por Canadá, Portugal, França, Estados Unidos, entre outros. Já a Resolução 21/2018, que regulamenta procedimentos de acesso a documentos de investigações antitruste, é finalista na seção “Procedure”.
A votação do prêmio é pública e pode ser realizada no site da revista até o dia 25 de março.
Fonte: CADE, em 15.01.2019.