Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará aos governadores e secretários estaduais de segurança pública, no dia 4 de fevereiro, a proposta de Projeto de Lei Anticrime. O convite para o encontro a ser realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), foi enviado aos governadores na quinta-feira (24).
O envio do Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional é uma das três metas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os 100 primeiros dias de governo. O objetivo é aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
Em discurso durante cerimônia de posse como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro destacou que a estratégia do projeto não será apenas elevar penas.
“Pretende-se enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, afirmou na ocasião.
Segundo o ministro, o projeto terá medidas pontuais e eficazes em relação ao crime organizado, crimes violentos e corrupção. Entre os pontos a serem abordados no projeto estão a previsão de operações policias disfarçadas, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, além de deixar claro a execução da condenação criminal após julgamento em segunda instância.
O texto será enviado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.
Fonte: MJSP, em 25.01.2019.