Empresas têm até 15 de fevereiro para enviar Questionário de Avaliação. Programa da CGU reconhece boas práticas em organizações comprometidas com mecanismos de integridade
A Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou as inscrições do programa Pró-Ética 2018-2019. Agora, empresas de todos os portes e ramos de atuação têm até o dia 15 de fevereiro para envio do Questionário de Avaliação. A iniciativa, criada em parceria com o Instituto Ethos, fomenta e reconhece boas práticas em organizações comprometidas com a implementação de mecanismos de integridade. O prazo original se encerraria nesta quinta-feira (31).
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A partir da atual edição, o ciclo de inscrição, avaliação e premiação passa a ter periodicidade bianual, com mudanças também em critérios técnicos e procedimentos. Para ter os mecanismos de integridade avaliados e compor a lista final do Pró-Ética 2018-2019, a empresa deve observar três grandes etapas: preencher e enviar os formulários de inscrição; cumprir os requisitos de admissibilidade; e alcançar pontuação mínima nos quesitos de avaliação.
Inicialmente, é preciso formalizar o acesso ao sistema, seguido do preenchimento completo e envio de dois formulários: Análise de Perfil e Questionário de Avaliação. O questionário foi reformulado para simplificar a pré-avaliação, agora voltada à comprovação documental das medidas implementadas, com objetivo de gerar maior celeridade no procedimento de inscrição. Ao final de cada área, há um espaço para que a empresa apresente comentários e explicações que possam auxiliar a análise. Essa primeira etapa deve ser cumprida até o dia 15 de fevereiro.
Avaliação
Após a submissão dos formulários de inscrição, com informações devidamente comprovadas por meio dos documentos solicitados, todas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade previstos no regulamento serão avaliadas pela CGU. Entre os quais: certidões de regularidade fiscal e trabalhista, possuir código de ética e não constar nos cadastros federais de empresas sancionadas (CEIS, CNEP e CEPIM). O regulamento desta edição também trouxe mais um requisito de admissão, que proíbe a inclusão no Pró-Ética de empresas que estejam respondendo a Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou negociando acordo de leniência.
Em seguida, a partir das respostas apresentadas na Análise de Perfil e no Questionário de Avaliação, ocorre a verificação dos seis quesitos de integridade. Terão maior peso na nota final, em relação às últimas edições, os temas “Comprometimento da Alta Direção e Compromisso com a Ética” e “Canais de Denúncia e Remediação”. As demais áreas são: “Políticas e Procedimentos”; “Comunicação e Treinamento”; “Análise de Risco e Monitoramento”; e “Transparência e Responsabilidade Social”. Para compor a lista do Pró-Ética, a empresa avaliada precisa alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos (do máximo de 100) e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em cada área avaliada.
Pró-Ética
Iniciativa pioneira na América Latina, o Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. A iniciativa, criada em 2010 pela CGU, fomenta a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
A edição 2017 contou com a formalização de interesse por parte de 375 empresas (aumento de 92% em relação ao ano anterior). Dessas, 198 enviaram o questionário de avaliação. Após análise preliminar do Comitê Gestor do programa, 171 cumpriram os requisitos de admissão e tiveram os respectivos programas de integridade avaliados. Ao final, 23 empresas foram aprovadas e reconhecidas como Pró-Ética 2017. Veja a relação.
Cronograma
Empresa Pró-Ética 2018-2019
Inscrições: até 15 fevereiro de 2019
Avaliação: fevereiro a junho de 2019
Reunião do Comitê Gestor: julho de 2019
Premiação: setembro de 2019
Fonte: CGU, em 31.01.2019.