A recente tragédia envolvendo ataques terroristas em Israel trouxe enorme dor e comoção mundial pelas atrocidades cometidas, incluindo assassinato, sequestro e estupro contra civis inocentes, entre eles bebês, crianças, mulheres e idosos. Crimes terríveis e que fizeram muitos lançarem dúvidas sobre o caminho que a humanidade está percorrendo, e se perguntarem como tais situações puderam acontecer.
Buscamos os culpados e responsáveis, mas deixamos de olhar de forma crítica o próprio papel individual de consumidores e empresas, que podem, sim, contribuir na luta contra este grande mal.
Sob a perspectiva de Compliance, uma resposta parcial, seria que tais crimes acontecem porque tem dinheiro financiando esses atos e os controles foram insuficientes para impedir. Ou seja, para comprar armas, munições, veículos, computadores e recrutar pessoas, a organização terrorista precisa ter meios de pagar por tais recursos. E para combater esse tipo de crime é fundamental as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, e o compliance às sanções impostas a determinados países e organizações.
Diante desse cenário, a due diligence, o analytics e a auditoria na cadeia de fornecedores, utilizando critérios ESG (Environmental, Social and Governance), abrangentes e completos, podem auxiliar governos e empresas no combate ao financiamento do terrorismo. É fundamental evoluir, e acompanhar e monitorar a cadeia de fornecimento como um todo. Minimamente, as empresas precisam buscar nas listas de restrição nacionais e internacionais se aquela empresa e, ou os seus sócios, estão sancionados por questões criminais, e tomar a decisão mais correta de como lidar com esta situação.
Para fortalecer tal prática, governos têm se mobilizado na divulgação de listas de restrição e robustecido as sanções que são aplicáveis às organizações em caso de desrespeito. Com isso, o sanction compliance, ou seja, o cumprimento das sanções, que é um elemento fundamental de um programa robusto e eficaz na prevenção de crimes financeiros e do financiamento ao terrorismo, tem recebido cada vez mais atenção no mundo, tendo inclusive, nos EUA, uma associação específica, a ACSS (Association of Certified Sanction Specialists) para tratar do tema e promover o conhecimento de combate.
Tal cenário também tem promovido debates sobre a necessidade de combater o crime organizado e o terrorismo, e o direito à privacidade de cada cidadão do planeta. Sob a ótica do capitalismo de stakeholder e ESG, as empresas precisam atuar com propósito e valores, buscando o lucro e a perenidade da organização e atendendo os interesses dos acionistas, mas também contemplando os seus stakeholders.
Por isso, é preciso atuar com consciência, de forma elevada, quebrando o ciclo de que “o que acontece antes (ou depois) não é problema meu”. Há diversos fornecedores e clientes no mercado e, certamente, é possível evitar aqueles que desrespeitam direitos mínimos do ser humano e a própria humanidade, seja para obter ganhos às custas de situações degradantes e desumanas de trabalho, seja para auferir lucros para patrocinar atos terroristas.
Vale lembrar que além do dinheiro, o apoio às organizações terroristas e criminosas pode se dar com informações, propriedade intelectual, tecnologia, bens e serviços que são utilizados para fins diferentes do que o originalmente previsto, como as peças de videogame que são usadas para fins bélicos. Por esse motivo, o Bureau de Indústria e Segurança (BIS) dos EUA exige licença de exportação específica para evitar que tecnologias controladas desenvolvidas no país, como os chips processadores, cheguem em destinos considerados hostis.
Se proteger vidas inocentes não for um motivo suficiente, vale lembrar que vivemos num mundo global e conectado, de economias interdependentes de outros países, e que a marca e reputação tem valor. Quantas empresas sobreviveriam ao impacto de seus stakeholders descobrirem que parte do lucro da empresa vêm de vendas ou contribuições para organizações criminosas e terroristas, seja de forma direta ou indireta? A forma indireta seria, por exemplo, fazer negócios com países e empresas que apoiam e patrocinam organizações terroristas. É preciso agir para que as medidas preventivas de fato tenham a eficácia e a profundidade necessária, e as empresas têm um papel importante nisso também.
Por fim, é importante reforçar o papel fundamental do combate à lavagem de dinheiro, uma vez que atividades criminosas de tráfico de drogas e armas, tráfico e exploração de pessoas, contrabando, extorsão e ataques cibernéticos geram ilegalmente receitas que, posteriormente, podem ser também utilizadas para fomentar as organizações terroristas. A luta contra o terrorismo também se faz no dia a dia, pelos profissionais e organizações, adotando as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e de sanction compliance.
27.10.2023