Covid-19 e as medidas para o combate ao financiamento ilícito
Os membros do Gafi estão aplicando, tanto no campo doméstico quanto multilateralmente, todos os recursos disponíveis para combater a pandemia de Covid-19. Como definidor de padrões internacionais para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), o Gafi encoraja os países a trabalharem em parceria com as instituições financeiras e outros ramos de negócios para fazer uso da flexibilidade da abordagem baseada em riscos preconizada pelo Gafi para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19, sem deixar de estar alertas a novos e emergentes riscos de crimes financeiros. O Gafi estimula a adoção mais completa e responsável da integração digital de clientes e da prestação de serviços financeiros digitais à luz das medidas de distanciamento social. Em um momento em que auxílio financeiro é criticamente necessário dentro e fora de um país, a implementação efetiva dos Padrões do Gafi[1] promove uma maior transparência nas transações financeiras, dando aos doadores maior confiança de que seu apoio está chegando aos beneficiários desejados. A implementação contínua dos Padrões do Gafi facilita a integridade e segurança do sistema global de pagamentos durante e após o período da pandemia, por meio de canais legítimos e transparentes com níveis adequados de devida diligência baseada em risco.
Mantendo-se vigilantes para mitigar os riscos de crimes financeiros relacionados à Covid-19
Os criminosos estão se aproveitando da pandemia de Covid-19 para aplicar fraudes financeiras e golpes de exploração, incluindo publicidade e tráfico de remédios falsificados, oferta fraudulenta de oportunidades de investimento e envolvimento em esquemas de phishing baseados no medo do vírus. Crimes cibernéticos fraudulentos ou maliciosos, captação de fundos para ONG fictícias e vários golpes de cunho médico contra vítimas inocentes provavelmente aumentarão, com criminosos tentando lucrar com a pandemia por meio da exploração de pessoas em suas necessidades urgentes de cuidados básicos e da boa vontade do público em geral, além da disseminação de informações falsas sobre a Covid-19. Autoridades nacionais e organismos internacionais estão alertando os cidadãos e setores econômicos sobre esses golpes, que incluem impostores e golpes com produtos e investimentos, bem como tráfico de informações privilegiadas relativas à Covid-19. Como os criminosos, os terroristas podem também explorar essas possibilidades para angariar fundos.
Os órgãos de supervisão e fiscalização, as unidades de inteligência financeira e as autoridades de investigação e persecução penal devem continuar a compartilhar informações com o setor privado a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à Covid-19. Além disso, os criminosos e terroristas podem buscar explorar lacunas e fraquezas dos sistemas nacionais de PLD/FTP por presumir que as atenções estão direcionadas a outros assuntos, tornando a supervisão baseada em risco e a investigação mais importante do que nunca. As instituições financeiras e outros setores devem manter-se vigilantes aos riscos de LD/FT que possam surgir e assegurar que continuam a mitigar efetivamente tais riscos e que são capazes de detectar e comunicar atividades suspeitas.
Integração digital e devida diligência simplificada
Com as pessoas enfrentando medidas estritas de distanciamento social, incluindo isolamento, o atendimento bancário e o acesso a outros serviços financeiros de forma presencial está mais difícil e expõe, de forma desnecessária, as pessoas ao risco de infecção. O uso de pagamentos digitais ou sem o contato físico e a integração digital reduzem o risco de propagação do vírus. Dessa forma, o uso de tecnologia financeira (Fintech) gera oportunidades significativas para se administrar alguns aspectos ligados à Covid-19. Em consonância com seus Padrões, o Gafi encoraja o uso de tecnologia, incluindo Fintech, Regtech e Suptech no mais amplo alcance possível. O Gafi recentemente publicou o Guia sobre Identidade Digital[2] que destaca os benefícios de uma identidade digital fidedigna para o aprimoramento da segurança, da privacidade e da conveniência na identificação remota de pessoas, tanto para a integração quanto para a condução de transações, ao mesmo tempo em que permite mitigar riscos de LD/FT. O Gafi convoca os países a explorarem o uso de identidade digital, quando for adequado, para auxiliar em transações financeiras e gerenciar os riscos de LD/FT durante essa crise.
Quando as instituições financeiras e outros setores econômicos identificam riscos menores de LD/FT, os Padrões do Gafi permitem que adotem medidas simplificadas de devida diligência, o que pode ajudá-los a se adaptarem à situação atual. O Gafi estimula os países e os provedores de serviços financeiros a explorar o uso adequado de medidas simplificadas para facilitar a entrega de benefícios governamentais para enfrentar a pandemia.
Fornecimento de ajuda
Essa emergência pública global enfatizou o trabalho vital das organizações de caridade e sem fins lucrativos (ONG) para combater a Covid-19 e seus efeitos. O Gafi há muito reconhece a importância vital das ONG em proverem serviços de caridade cruciais ao redor do mundo, bem como as dificuldades em fornecer essa assistência para aqueles que necessitam. O Gafi tem trabalhado em estreita parceria com as ONG há vários anos a fim de aprimorar seus Padrões para dar flexibilidade em assegurar que doações e atividades de caridade possam ocorrer fluidamente pelos canais legítimos, de forma transparente e sem interrupções. É importante compreender que os Padrões do Gafi não exigem que todas as ONG sejam consideradas de alto risco e que a maioria apresenta baixo ou mesmo nenhum risco de FT. O objetivo dos Padrões do Gafi não é evitar todas as transações financeiras com jurisdições onde possa haver alto risco de LD/FT, mas assegurar que essas sejam realizadas por meio de canais legítimos e transparentes e que o dinheiro atinja o desejado e legítimo destinatário. As instituições financeiras devem aplicar uma abordagem baseada em risco para assegurar que atividades lícitas das ONG não sejam retardadas, interrompidas ou desestimuladas de forma desnecessária. O Gafi encoraja os países a trabalharem juntamente com as ONG relevantes para assegurarem que a ajuda tão necessária esteja chegando aos destinatários desejados de forma transparente.[3]
Auxílio e aconselhamento continuado
Os órgãos de supervisão e fiscalização, unidades de inteligência financeira, autoridades de investigação e persecução penal e outras autoridades relevantes podem fornecer suporte, orientação e assistência ao setor privado sobre como as leis e regulamentos de PLD/FTP serão aplicados durante a crise atual. Tal orientação deve dar às instituições financeiras e a outros setores econômicos a segurança de que as autoridades compartilham seus respectivos entendimentos sobre os desafios e riscos envolvidos na situação atual e sobre as medidas adequadas a serem tomadas. Autoridades em alguns países já tomaram medidas rápidas e forneceram esse tipo de orientação. Mecanismos através dos quais as vítimas, instituições financeiras e outros tipos de negócios consigam relatar as fraudes relacionadas à Covid-19 podem ser especialmente úteis.
Internacionalmente, o Gafi está trabalhando com o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional para ajudar a assegurar políticas coordenadas para a prestação contínua de serviços críticos de pagamento no contexto da crise da Covid-19. Além disso, o Gafi está trabalhando com seus membros e com os grupos regionais para identificar e compartilhar boas práticas em resposta a questões comuns enfrentadas por muitos países afetados.
O compromisso do Gafi em apoiar esforços para resolver questões relacionadas à Covid-19
O Gafi está preparado para prestar orientações adicionais em apoio aos atuais esforços globais de enfrentamento da crise de Covid-19 e seus efeitos e está aberto a comentários e feedback.
[1] Os Padrões do Gafi são compostos pelas Recomendações do Gafi em conjunto com suas Notas Interpretativas e as definições aplicáveis do Glossário. Ver: http://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/fatf-recommendations.html
[2] https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/digital-identity-guidance.html
[3] Ver o Documento GAFI 2015 sobre Melhores Práticas para o Combate ao Uso Indevido de ONG, disponível em https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/bpp-combating-abuse-npo.html
VEJA O COMUNICADO DO PRESIDENTE DO GAFI EM INGLÊS NO LINK:
www.fatf-gafi.org/publications/fatfgeneral/documents/statement-covid-19.html
Fonte: COAF, em 01.04.2020