Publicação destina-se a gestores públicos federais, estaduais e municipais e oferece informações práticas para que possam conduzir de forma adequada a administração dos recursos públicos durante a crise
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil lançaram o guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19.
A publicação, elaborada em parceria pelas instituições, destina-se a gestores públicos federais, estaduais e municipais, os quais, em razão da pandemia, devem dar cumprimento à Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A ideia é que a cartilha sirva de referência para a prevenção e o combate a corrupção no atual cenário, oferecendo a gestores e órgãos de controle informações práticas para que a União, os Estados e os Municípios possam conduzir de maneira adequada a administração dos recursos públicos durante a crise. “Neste momento, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, devem atuar em conjunto com os gestores públicos para garantir que os recursos estejam sendo gastos da melhor forma possível e que consigam atingir seu objetivo: salvar vidas e minimizar os impactos da pandemia”, afirma o secretário de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers.
Para o coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, o ato de simplificar e tornar mais ágeis os processos de compras e contratações não significa abrir mão de mecanismos e controles que minimizem os riscos de corrupção. “O controle realizado pela sociedade e pela imprensa, especialmente, tem o potencial de detectar irregularidades e prevenir desperdícios e corrupção. Mas, para que esse controle possa ser efetivamente exercido, a União, os Estados e os Municípios devem fornecer todas as informações sobre as contratações emergenciais”, avalia.
Referencial - As recomendações foram pensadas a partir da legislação brasileira (Lei de Licitações, Lei de Acesso à Informação (LAI), Política Nacional de Dados Abertos) e das melhores práticas sugeridas e desenvolvidas por entidades internacionais e organizações da sociedade civil com histórico de atuação na promoção da integridade e transparência.
Serviu ainda de referência o estudo "Contratações Públicas em Situações de Emergência", desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil em conjunto com 12 escritórios da entidade na América Latina.
Fonte: TCU, em 12.05.2020