Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda e Ana Paula Fernandes
Prevenção e controle prévio tornam-se palavras de primeira ordem nas corporações
Não pairam dúvidas sobre a importância de programas de ‘compliance’, a gestão de riscos e o combate à corrupção, seja na esfera pública, seja no campo privado.
É de se registrar que a corrupção é um fenômeno global e não exclusivo do Brasil, como alguns de forma torpe insistem em afirmar. O país, aliás, tem papel internacional de extrema relevância no combate a tal fenômeno, inclusive na assinatura de compromissos assumidos desde os idos de 1990 que, em consequência, resultaram na edição da Lei n. 12.846/13.
A edição e construção desse arcabouço normativo deu origem à necessidade legal das empresas privadas criarem seus programas de conformidade, oportunizando a construção de novos pilares de ética e desenvolvimento sustentável das companhias quando observadoras e aplicadoras com eficácia e eficiência de regras de ‘compliance’.
Fonte: JOTA, em 25.05.2020