O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em 4º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, em comparação aos Tribunais Estaduais, com 76,32% de cumprimento dos critérios auferidos. A lista dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação disponibilizada aos cidadãos, está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A divulgação dos resultados ocorreu nessa terça-feira (18/12), após a 51ª Sessão do órgão. Os critérios foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para a elaboração do ranking. Todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro deste ano por meio de questionário eletrônico.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do TJCE, Sérgio Mendes, o resultado é fruto do esforço da instituição em atender a todos os normativos relacionados à transparência, disponibilizando dados que possam ser acessados facilmente pelo cidadão. “É um resultado de grande relevância e reflete o compromisso com o cidadão. O TJCE tem como um de seus valores institucionais a transparência, e como um de seus objetivos estratégicos a interlocução com a sociedade.”
Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 260/2018 do CNJ. O ranking será divulgado anualmente pelo Conselho, como prevê a Resolução nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Fonte: TJCE, em 20.12.2018.