Com o propósito de ampliar as ações de caráter preventivo no biênio 2017/2018, a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou a revisão das instruções normativas que compõe o Sistema de Controle Interno. Outro grande avanço foi a parceria entre o setor e as áreas da administração do judiciário, por meio de orientações, o que resultou concretizou o modelo de gestão preventiva.
O Controle Interno tem a premissa de melhorar a qualidade dos gastos no âmbito do Poder Judiciário. Entre as suas atribuições está o acompanhamento da execução orçamentária e as providências para a garantia de transparência, legalidade e legitimidade no dispêndio financeiro.
Trabalho desenvolvido pela Coordenadoria que, em conjunto com as demais áreas, resultou na aprovação das contas da atual gestão pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A coordenadora Simone Borges reiterou que esta é a somatória do conjunto de ações integradas. “Com a melhoria do processo de gestão, das ações preventivas, através das oficinas aos fiscais de contrato, aos responsáveis por pedidos de adiantamento, oficinas aos servidores e gestores das comarcas foram feitas ações que preventivamente contribuíram para a consolidação das contas serem aprovadas”, disse.
Nesta administração houve o diferencial de se ter o olhar do TCE-MT, reforçado por duas vezes, seja na unidade do Tribunal de Justiça ou na unidade do Funajuris, reitera a melhoria do processo de gestão e a atuação efetiva do órgão de controle interno. “Trabalhamos numa área eminentemente técnica. Quando se estabelece uma meta e ela é cumprida é gratificante”, afirmou.
De acordo com Simone, houve uma melhoria do processo de gestão, inclusive da consolidação das ações da unidade de controle interno juntamente com as áreas e ela atribui ao esforço de todos para a concretização das ações. “Foi uma união de esforços entre todos. Nesse biênio tivemos o reconhecimento das ações do Controle Interno como um órgão que se consolidou com um trabalho preventivo e não como um órgão fiscalizatório, punitivo”, acrescentou.
No eixo Gestão Estratégica, a Coordenadoria de Controle Interno idealizou e desenvolveu um plano de capacitação interna com ações de implantação de ações de caráter preventivo, objetivando a redução de apontamentos pelos órgãos de controle; aprimoramento do Sistema de Controle Interno, com a revisão das normas administrativas; e implantação da Gestão de Riscos nas áreas priorizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Com relação às ações de caráter preventivo foi realizado o Primeiro Ciclo de Oficinas, no início de 2017, com a abordagem de temas como fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Pedidos de Adiantamentos e Processos de Diárias.
Nesse mesmo propósito, a Coordenadoria contribuiu para a capacitação dos servidores participando do “1º Workshop de Gestores do Poder Judiciário de Mato Grosso", com o desenvolvimento de temas relevantes na rotina dos gestores, como: o papel do Controle Interno na Administração; Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados; Orientação aos Gestores acerca de suas atribuições previstas no Provimento nº 005/2008/CM que dispõe sobre o sistema de controle das infrações disciplinares e Aposentadoria, pensão, nepotismo e acúmulo de cargo público.
Dentre as ações de caráter preventivo foram realizadas a revisão das normas administrativas por meio de reuniões com as coordenadorias do TJMT para o aprimoramento do sistema de controle interno. Após o mapeamento das necessidades apontadas pelas áreas, foi elaborado um cronograma de trabalho desenvolvido ao longo de 2018, contemplando diversas reuniões de trabalho para troca de informações e sugestões de revisão das normas.
Até agosto de 2018, foram revisadas/concluídas, assinadas, publicadas e disponibilizadas no Portal do Poder Judiciário, seis Instruções Normativas que compõem o Sistema de Controle Interno. Em novembro do mesmo ano, foram concluídas, assinadas, publicadas e disponibilizadas no Portal do Poder Judiciário, 18 Instruções Normativas que integram o mesmo sistema.
Como parte de seu planejamento estratégico, a Coordenadoria indicou realização do curso ‘Controle Internos, Riscos e Governança no Setor Público’, que contou com a participação de servidores das áreas Administrativa, Controle Interno, Planejamento, Infraestrutura, Recursos Humanos, Assessorias dos Juízes Auxiliares e também da Presidência. O objetivo foi o conhecimento e gestão de riscos na governança do setor público.
Também foi realizado o curso “Gestão de Riscos nas Contratações Públicas de Terceirização de Serviços de Acordo com a Instrução Normativa nº 05/17”, ensinando como elaborar o mapa de riscos e matriz de risco nos contratos de terceirização.
Fonte: TJMT, em 20.12.2018.