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Colunistas

CBF, Conmebol e FERJ abrem 1° Encontro de Compliance

Evento reúne dirigentes, advogados e jornalistas no Rio de Janeiro. Todas as palestras têm transmissão ao vivo em teleconferência para as federações estaduais

1° Encontro de Compliance da CBF foi iniciado na manhã desta terça-feira (30), na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), ao lado do Maracanã, Zona Norte da Cidade Maravilhosa. A programação começou com a abertura realizada pelo presidente da entidade anfitriã, Rubens Lopes, o diretor de Governança e Conformidade da CBF, André Megale, e a diretora de Compliance da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Graciela Garay.

No auditório da FERJ, o evento está sendo acompanhado por dirigentes, advogados, gestores profissionais e jornalistas. Desde o primeiro minuto, as atividades estão sendo transmitidas ao vivo pela CBF TV a todas as federações estaduais, que também fazem parte do público-alvo das apresentações. Os comentários e perguntas são enviados por e-mail e levados aos palestrantes.

Crescimento fora de campo

Para o presidente da FERJ, receber o encontro é motivo de orgulho e responsabilidade, mostrando o apoio da entidade aos novos rumos administrativos do esporte mais popular do mundo. Ele ressaltou que o compliance se transformou em requisito básico para o desenvolvimento do futebol a longo prazo.

– Gestão ganha jogo e estamos aqui para ajudar os clubes e federações nessa caminhada. Reitero nosso agradecimento por receber este evento e ter a oportunidade de avançar em um quesito tão importante para o nosso futebol – afirmou Rubens Lopes.

O diretor de Governança e Conformidade da CBF destacou o esforço da confederação para implementar, internamente, o compliance e levar os conceitos de ética organizacional às federações e aos clubes afiliados.

– Esse encontro é uma prova do interesse da CBF, Conmebol e federações em unir esforços para a criação e permanência do ambiente de compliance nas instituições. Iniciativas como essa disseminam conhecimento, que chega a todas as esferas da estrutura do nosso futebol – disse Megale.

André exibiu um vídeo gravado, especialmente, para a ocasião pelo diretor de Compliance da FIFA, Edward Hanover, que falou sobre a importância da reunião para uma projeção positiva da governança das entidades e clubes brasileiros.

– É muito bom saber que todos estão interessados em aplicar e compartilhar boas práticas. O que vocês estão fazendo neste momento trará ótimos resultados para todos no futuro – ratificou Hanover.

diretora de Compliance da Conmebol, encerrando a abertura e já introduzindo temas de sua palestra,agradeceu pelo convite e lembrou que o futebol merece essa dedicação da CBF para aumentar a transparência e a clareza nas ações.

– Não é fácil, mas necessário. A Conmebol encarou o desafio em meio a muita tormenta e vem mostrando resultados no resgate do orgulho do futebol sul-americano. Esse evento é um exemplo de preocupação que a CBF com a evolução do futebol dentro e fora do campo – concluiu Graciela Garay.

Fonte: CBF, em 30.10.2018.

Edital abre inscrições para organizações civis participarem do Conselho de Transparência

Entidades devem ter experiência comprovada em projetos de acesso à informação, governo aberto, combate à corrupção, fiscalização de recursos, ética organizacional e integridade

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura das inscrições para preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de sete vagas no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), para mandato de três anos. O edital nº 58, com todas as informações sobre o processo seletivo, está publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). 

As organizações e entidades poderão escolher uma ou mais categorias para participar da seleção e deverão cadastrar seus projetos – limite de 10 por categoria, sendo que cada projeto só pode concorrer em uma única categoria. A nota final será composta pelo somatório das avaliações individualizadas de cada projeto, na respectiva categoria. 

Os critérios de avaliação dos projetos são: 

Abrangência do Projeto

Pontuação

Até 3 Estados

1  ponto

Entre 4 e 7 Estados

3 pontos

Acima de 8 Estados

5 pontos

 

Duração do Projeto

Pontuação

Até um ano

1 ponto

Acima de 1 ano

1,5 ponto por ano completo

 

Resultados do Projeto

Pontuação

Alcance parcial dos resultados previstos

5 pontos

Alcance integral dos resultados previstos

10 pontos

Inscrições 

Passos para fazer a inscrição em cada categoria selecionada: 

  1. Faça uma leitura do edital
  2. Baixe o formulário de inscrição da entidade
  3. Baixe o formulário de inscrição de projeto
  4. Prepare os seguintes documentos para serem enviados: 
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia de documento de constituição ou indicação da diretoria, da presidência ou da coordenação-geral atual da entidade ou organização;
  • Cópia de documentos que comprovem a vinculação a instituição de pesquisa ou de ensino superior e de documentos que indiquem a coordenação da organização ou grupo, no caso de entidades civis que se inscreverem na categoria organizações ou grupos de pesquisa; e
  • Formulários de inscrição e de projeto(Anexos II e III do Edital) preenchidos e assinados pelo(a) representante legal da entidade ou organização da sociedade civil ou coordenador(a) do grupo de pesquisa.

       5. Acesse o link para efetuar a sua inscrição  

A análise dos documentos ficará a cargo de comissão formada por cinco servidores da Secretária de Transparência e Prevenção da CGU. 

Competência e composição 

O CTPCC tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, no que se refere aos assuntos listados no artigo 1º do Decreto nº 9.468/2018: I - enfrentamento da corrupção e da impunidade; II - fomento da transparência e do acesso à informação pública; III - promoção de medidas de governo aberto; IV - integridade e ética nos setores público e privado; e V - controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. 

O Conselho será formado por membros do Governo Federal – CGU, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Advocacia-Geral da União (AGU) e Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) – e da sociedade civil organizada – instituições com experiência comprovada em projetos nas diferentes áreas de atuação citadas no Decreto nº 9.468/2018. 

Também poderão integrar o CTPCC, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Colegiado irá realizar reuniões ordinárias semestrais ou extraordinárias, presenciais ou por videoconferência, com a participação da maioria absoluta de seus membros.

Fonte: CGU, em 08.10.2018

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