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Colunistas

LGPD: Ministério da Economia apresenta proposta de tratamento diferenciado para MPEs

Texto apresentado à ANPD propõe a dispensa de algumas obrigações para MPEs sobre a LGPD, como manutenção do registro das operações e elaboração de relatório de impacto

Na última quarta-feira (24), foi aprovada a proposta final de regulamentação do tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . A decisão veio durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), 

A proposta enviada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevê a dispensa das seguintes obrigações para MPEs: 

• manutenção do registro das operações;  

• elaboração de relatório de impacto, da indicação do encarregado pelo tratamento de dados, e da divulgação das informações sobre o tratamento de dados, entre outras.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Contábeis, em 01.03.2021

Mapeamento de dados pessoais: o coração do projeto!

Por Mariana Sbaite Gonçalves

Inicialmente, um esclarecimento é necessário: ser consultor de LGPD é diferente de participar de um projeto de LGPD, que é diferente de ser DPO (data protection officer) e/ou prestar serviços de DPO (o atualmente famoso DPO as a service). Quem atua com LGPD, na prática, precisa compreender essas diferenças, se quiser oferecer um bom trabalho.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 22.02.2021

Simplificando os Controles Internos

Informações pelo WhastApp: 11 9 5652 0307, ou https://crossoverbusinessschool.com/

Neoenergia obtém certificado global por práticas de combate à corrupção

ISO 37001 reconhece organizações engajadas com ações antissuborno, como no caso um canal anônimo para denúncias e estrutura rígida de gestão informacional

A Neoenergia recebeu, na última quinta-feira, 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o reconhecimento do Sistema de Gestão Antissuborno (ISO 37001), devido a boas práticas de governança e anticorrupção. A certificação foi obtida após um longo processo de auditoria de indicadores normativos e regulamentações internas, como por exemplo a existência de um canal aberto para denúncias, anônimo e disponível para todos os colaboradores, assim como uma rígida estrutura de gestão de informações e dados. Esses foram alguns dos fatores atestados em entrevistas realizadas com funcionários e executivos que chancelaram a conquista.

Para Mario Ruiz-Tagle, CEO da subsidiária brasileira do Grupo Iberdola, o selo reafirma para a sociedade o compromisso da empresa com integridade de processos e combate à corrupção e reforça o programa de compliance com artifícios regulatórios para combater internamente e externamente a corrupção. “É o coroamento de uma série de ações que empreendemos nos últimos anos, colocando a empresa em um alto patamar de responsabilidade e engajamento”, completou.

A certificação é reconhecida internacionalmente e tem validade de três anos, com manutenções anuais. A companhia já havia sido classificada recentemente como a mais transparente do Brasil pela ONG Transparência Internacional, em 2018, por meio da análise do relatório corporativo por seus níveis de transparência.

Roberto Medeiros, superintendente de Compliance da Neoenergia, enfatizou que a nova certificação eleva o patamar da empresa em relação à gestão anticorrupção e suborno. “Isso incentiva também fidelidade de todos os colaboradores aos nossos valores, com um importante destaque para a ética”, complementou.

Fonte: Canal Energia, em 07.02.2020