Evento acontecerá nesta terça-feira (12). Ferramenta se baseia no mecanismo de autoavaliação com indicações de conteúdo sobre o tema
O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e a Alliance for Integrity lançam, nesta terça-feira (12), às 11h, em Brasília (DF), a versão para o setor público da ferramenta digital TheIntegrityApp. A cerimônia de abertura contará com as presenças do ministro da Transparência, Wagner Rosário; do embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel; e da diretora da Alliance for Integrity, Susanne Friedricht.
Criado com o propósito de estimular o fortalecimento de práticas de integridade, o aplicativo se baseia no mecanismo de autoavaliação para que as instituições identifiquem como estão em relação a essas práticas. Os órgãos públicos deverão responder a um questionário de 25 perguntas, cuja pontuação vai de 0 a 100. De acordo com os resultados, as instituições recebem indicações de conteúdos que mostram como implementar e aprimorar suas práticas de integridade.
A solução digital foi desenvolvida para que empresas e instituições públicas avaliem as condutas adotadas e aumentem os mecanismos de integridade, sem um processo externo de certificação. O uso do aplicativo como ferramenta de gestão é um indicador relevante do compromisso da alta direção quanto à integridade e conformidade, prevenindo a ocorrência de práticas de corrupção.
A Alliance for Integrity lançou o aplicativo para setor privado no Brasil em novembro do ano passado. A primeira versão do TheIntegrityApp foi criada para empresas interessadas em integridade e que fazem negócios entre si ou com o poder público. Saiba mais sobre a ferramenta
Alliance
A Alliance for Integrity é uma iniciativa global de múltiplas partes interessadas, promovida pelo setor empresarial, que busca incentivar transparência e integridade no sistema econômico. A Alliance, criada há três anos, é implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência de cooperação técnica alemã.
Serviço
Lançamento do Aplicativo TheIntegrityApp - Setor Público
Data: Terça-feira, 12 de junho de 2018
Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília (DF)
Horário: 11h às 11h30 (Abertura) e 11h30 às 12h (Apresentação do TheIntegrityApp)
Empresas têm prazo de até 9 meses para cumprir a obrigatoriedade
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.
Após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.
“O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro”, disse o secretário-executivo Eumar Novacki. “Nada mais significativo do que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo".
O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.
As inscrições para obtenção do selo serão encerradas no próximo dia 29. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologados pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.
Integram o Comitê Gestor o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; a Alliance for Integrity; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); a Bolsa de valores do Brasil (B3); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).