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Aviso de Pauta: CGU e Alliance lançam aplicativo para promover integridade nos órgãos público

Evento acontecerá nesta terça-feira (12). Ferramenta se baseia no mecanismo de autoavaliação com indicações de conteúdo sobre o tema

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e a Alliance for Integrity lançam, nesta terça-feira (12), às 11h, em Brasília (DF), a versão para o setor público da ferramenta digital TheIntegrityApp. A cerimônia de abertura contará com as presenças do ministro da Transparência, Wagner Rosário; do embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel; e da diretora da Alliance for Integrity, Susanne Friedricht. 

Criado com o propósito de estimular o fortalecimento de práticas de integridade, o aplicativo se baseia no mecanismo de autoavaliação para que as instituições identifiquem como estão em relação a essas práticas. Os órgãos públicos deverão responder a um questionário de 25 perguntas, cuja pontuação vai de 0 a 100. De acordo com os resultados, as instituições recebem indicações de conteúdos que mostram como implementar e aprimorar suas práticas de integridade.

A solução digital foi desenvolvida para que empresas e instituições públicas avaliem as condutas adotadas e aumentem os mecanismos de integridade, sem um processo externo de certificação. O uso do aplicativo como ferramenta de gestão é um indicador relevante do compromisso da alta direção quanto à integridade e conformidade, prevenindo a ocorrência de práticas de corrupção.

A Alliance for Integrity lançou o aplicativo para setor privado no Brasil em novembro do ano passado. A primeira versão do TheIntegrityApp foi criada para empresas interessadas em integridade e que fazem negócios entre si ou com o poder público. Saiba mais sobre a ferramenta

Alliance

A Alliance for Integrity é uma iniciativa global de múltiplas partes interessadas, promovida pelo setor empresarial, que busca incentivar transparência e integridade no sistema econômico. A Alliance, criada há três anos, é implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), agência de cooperação técnica alemã. 

Serviço

Lançamento do Aplicativo TheIntegrityApp - Setor Público

  • Data: Terça-feira, 12 de junho de 2018
  • Local: Auditório da CGU - Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília (DF)
  • Horário: 11h às 11h30 (Abertura) e 11h30 às 12h (Apresentação do TheIntegrityApp)

Fonte: CGU, em 08.06.2018.

MAPA exige que prestadores de serviços instituam programas de integridade

Empresas têm prazo de até 9 meses para cumprir a obrigatoriedade

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Portaria 877 estabelecendo que nas licitações acima de R$ 5 milhões as empresas prestadoras de serviços, a serem contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão obrigadas a instituir programas de integridade (compliance) no prazo de 9 meses.

Após 12 meses, a empresa, que já implementou seu programa de integridade, está obrigada também a aderir ao Pacto de Integridade do Instituto Ethos.

“O ministério da agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro”, disse o secretário-executivo Eumar Novacki. “Nada mais significativo do que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública. O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo".

O programa Agro+ Integridade foi criado em abril de 2017. Em seguida, em dezembro de 2017, foi lançado o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.

As inscrições para obtenção do selo serão encerradas no próximo dia 29. Os documentos enviados pelas empresas candidatadas serão homologados pelo Comitê Gestor até setembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em novembro.

Integram o Comitê Gestor o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; a Alliance for Integrity; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); a Bolsa de valores do Brasil (B3); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: MAPA, em 08.06.2018.

Links

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
http://www.cade.gov.br/

CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
http://transparencia.gov.br/cnep

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
http://coaf.fazenda.gov.br/

Compliance Review
http://compliancereview.com.br/

Compliance Total
https://www.compliancetotal.com.br/

CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno
http://www.conaci.org.br/

COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission
https://www.coso.org

Crossover Consulting & Auditing
http://www.crossoverbrazil.com/index.php

Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - IPLD
http://www.ipld.com.br/

Instituto Ethos
http://www3.ethos.org.br/

Instituto Compliance Brasil
http://compliancebrasil.org/

Instituto Compliance Rio
https://icrio.org/

Instituto ARC
https://instituto-arc.com/

Instituto Não Aceito Corrupção
http://naoaceitocorrupcao.org.br/

IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
http://www.ibgc.org.br/index.php/

ICTS - Auditoria e Consultoria em Gestão de Riscos e Compliance
https://www.icts.com.br/

GE - Integridade & Compliance
http://www.ge.com/br/integridade

FCPA Compliance Report
http://fcpacompliancereport.com/

FCPAméricas
http://fcpamericas.com

FCPA Cases
https://www.sec.gov/spotlight/fcpa/fcpa-cases.shtml

FCPA Blog
http://www.fcpablog.com/

GIFT - Global Initiative for Fiscal Transparency
http://www.fiscaltransparency.net/

Etisphere
https://ethisphere.com/

ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
http://enccla.camara.leg.br/

Department of Justice (DOJ)
https://www.justice.gov/

ISO 19600 Sistema de Gestão de Compliance
http://www.abnt.org.br/noticias/4794-iso-19600

ISO31000
http://iso31000.net/

ISO 37001:2016 Anti-bribery Management Systems Requirements with Guidance for Use
https://www.iso.org/standard/65034.html

LEC - Legal, Ethics & Compliance
http://www.lecnews.com/index.html

Massi Consultoria e Treinamento
http://www.massiconsultoria.com.br/

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
http://www.mcce.org.br/

MPF - Ministério Público Federal
http://www.mpf.mp.br/

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
http://www.cgu.gov.br/

MP Compliance & Governance
https://www.mpcompliance.com.br/

Observatório Português de Compliance e Regulatório
http://opcr.pt/

OECD
http://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/

Pacto Global - ONU
http://www.pactoglobal.org.br/

Portal da Transparência
http://www.portaltransparencia.gov.br/

Portal de Compliance
https://www.portaldecompliance.com.br/

Prêmio Empresa Pró-Ética
http://proetica.icts.com.br/

SCCE - Society of Corporate Compliance and Ethics
http://www.corporatecompliance.org/Home.aspx

Transparência Brasil
https://www.transparencia.org.br/

Transparency International
https://www.transparency.org/

Unidos Contra a Corrupção
https://unidoscontraacorrupcao.org.br/

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC)
https://www.sec.gov/